A regularização fundiária rural é um conjunto de medidas jurídicas, ambientais e sociais com o objetivo de legalizar e titularizar as pessoas ocupantes de terras da União, dos Estados e dos Municípios. A regularização garante a função social da propriedade rural, a dignidade humana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A regularização também reduz conflitos de terras e dá condições para que os agricultores prosperem e façam parte do sistema produtivo.
